Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico de drogas. Prisão preventiva. Negativa de autoria. Revolvimento de fatos e provas. Impossibilidade. Negativa do direito de recorrer em liberdade. Segregação cautelar mantida. Necessidade de garantia da ordem pública. Gravidade concreta e risco de reiteração delitiva. Agravo regimental desprovido.

1 - É incabível, na estreita via do habeas corpus, a análise de questões relacionadas à negativa de autoria, por demandarem o reexame do conjunto fático probatório dos autos (HC 492.144, Rel. Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, julgado em 26/3/2019, DJe 10/4/2019; HC Acórdão/STJ, de minha Relatoria, QUINTA TURMA, julgado em 4/4/2019, DJe 9/4/2019). ... (Continua)