Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes e associação ao narcotráfico. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Fundamentação idônea. Quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas. Circunstâncias do delito. Necessidade de garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Desproporcionalidade entre a segregação preventiva e pena provável. Inviabilidade de exame na via eleita. Recurso desprovido.

1 - Presentes elementos concretos para justificar a manutenção da prisão preventiva. As instâncias ordinárias afirmaram que, em liberdade, o agravante representava risco concreto à ordem pública em razão de sua periculosidade e da gravidade concreta da conduta, evidenciadas pela variedade, natureza e quantidade das drogas apreendidas - 25,56g de crack, 37,96g de cocaína e 49,40g de maconha -, o que, somado à forma de acondicionamento dos tóxicos - em mais de 100 porções individuais, prontas para venda - bem como à notícia de que o recorrente integra, em tese, associação criminosa voltada ao tráfico de drogas, revela o maior envolvimento com o narcotráfico e o risco ao meio social. ... (Continua)