Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Nulidade da prisão em flagrante e de todas as provas dela decorrentes, em razão de violação de domicílio. Inexistência. Fundadas razões. Peculiaridades do caso. Recurso desprovido.

1 - A polícia militar recebeu informações específicas acerca da prática do comércio ilegal de drogas pelo ora agravante e seu sobrinho, William, no local dos fatos. Tais informações foram repassadas diversas vezes por moradores da região que presenciavam a permanente atividade criminosa dos acusados, os quais, inclusive, haviam sido presos no dia anterior por delito da mesma espécie. A fuga para o interior da residência ao avistarem os policiais, nas circunstâncias do caso em análise, reforçaram as informações direcionadas especificamente aos acusados, constituindo, assim, um conjunto de elementos suficientes para justificar o ingresso no domicílio, no qual foram encontradas drogas, embalagens e arma de fogo. Nesse contexto, não há falar em ausência de fundadas razões. ... (Continua)