Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Processual penal. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Especial gravidade da conduta. Paciente foragido. Garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Assegurar a aplicação da Lei penal. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Substituição por medidas cautelares diversas. Insuficiência, na espécie. Recurso desprovido.

1 - Na hipótese, assentou-se que o Agravante, supostamente, teria cometido os crimes em ocasiões em que as vítimas eram deixadas sob os cuidados dele, o que denota relação de confiança, ratificada pelo vínculo de convivência familiar, já que o Acusado é marido da avó materna das vítimas, conforme narra a denúncia. Ademais, a especial gravidade da conduta é acentuada pela condição das vítimas: uma delas, à época dos fatos, tinha apenas 3 (três) anos de idade e a outra, adolescente, possui Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH e depressão. Acrescente-se, ainda, o fato de o Recorrente se encontrar foragido, conforme apontado no acórdão da Corte estadual, não tendo vindo aos autos, até o momento, notícia de eventual cumprimento do mandado de prisão preventiva expedido em desfavor do Acusado. Nesse contexto, revela-se sobremodo fundamentado o decreto prisional, visto que para a garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e assegurar a aplicação da lei penal. ... (Continua)