Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. Homicídio culposo na direção de veículo automotor. Princípio da correlação. Nulidade. Prejuízo não demonstrado. Revolvimento fático probatório. Via eleia inadequada. Agravo regimental desprovido.

1 - A decretação de nulidade processual, ainda que absoluta, depende da demonstração do efetivo prejuízo, por aplicação do princípio pas de nullité sans grief. ... (Continua)