Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Tributário. Agravo de instrumento. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Admissibilidade implícita. Alegação de divergência jurisprudencial não demonstrada nos moldes legais.

I - Trata-se de agravo de instrumento interposto por Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho - ANAJUSTRA contra decisão proferida pela Juíza Federal da 22ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que indeferiu pedido de levantamento de valores e determinou a suspensão do feito até que se concretize o julgamento definitivo do recurso interposto pela executada, objetivando antecipação de efeitos da tutela recursal. No Tribunal a quo, o agravo de instrumento foi provido. ... (Continua)