Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Feminicídio. Dosimetria da pena. Confissão parcial. Alegação do réu durante o interrogatório. Reconhecimento. Possibilidade. Súmula 545/STJ.

1 - Consoante dispõe a Súmula 545/STJ, «a atenuante da confissão espontânea deve ser reconhecida, ainda que tenha sido parcial ou qualificada, seja ela judicial ou extrajudicial, e mesmo que o réu venha a dela se retratar, quando a manifestação for utilizada para fundamentar a sua condenação» (AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 09/06/2020, DJe 18/06/2020). ... (Continua)