Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Roubo majorado. Violação ao CPP, art. 226 e CPP, art. 386, V e VII. Inocorrência. Reconhecimento devidamente ratificado em juízo e corroborado por outras provas. Fundamentação idônea do acórdão recorrido.

I - É entendimento de ambas as Turmas que compõem a Terceira Seção desta Corte Superior que o reconhecimento de pessoa, seja presencial ou fotográfico, realizado na fase inquisitiva, é hígido para identificação do réu e fixação da autoria delitiva ante a corroboração por outras provas produzidas no curso processual, sob o pálio do devido processo legal, nos quais assegurados o exercício do contraditório e da ampla defesa. ... (Continua)