Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Tributário. Agravo de instrumento. Exceção de pré-executividade. Prescrição intercorrente. Violação não configurada. Reexame. Não cabimento. Dissídio jurisprudencial não demonstrado nos moldes legais. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra decisão que rejeitou exceção de pré-executividade, que objetiva o reconhecimento da prescrição intercorrente. No Tribunal a quo, negou-se provimento ao agravo. ... (Continua)