Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Reiteração delitiva.

1 - A decisão que decretou a prisão apresenta fundamento que se mostra idôneo para a custódia cautelar, porquanto consignado que, além da quantidade de entorpecente apreendido (17,37 gramas de maconha), da munição calibre.40 SW e de um carregador de mesmo calibre, o paciente é reincidente em crime de violência doméstica (lesão corporal e ameaça - fls. 46-48) e possui outra condenação em primeira instância por crime de lesão corporal que aguarda julgamento da apelação. Tais elementos de convicção evidenciam sua periculosidade, revelada na reiteração delitiva, a justificar a segregação cautelar para assegurar a aplicação da lei penal, bem como para garantir a manutenção da ordem pública. ... (Continua)