Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Quebra da imparcialidade do juízo. Violação ao CPP, art. 384. Não ocorrência. Agravo regimental desprovido.

1 - Esta Corte já se manifestou no sentido de que «[o] fato de o Magistrado singular, vislumbrando a possível ocorrência de outro delito durante a instrução da ação penal, ter convertido o feito em diligência, abrindo vista ao Ministério Público para possível aditamento, não enseja nulidade por ofensa aos princípios acusatório e da inércia» (HC Acórdão/STJ, relator Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, julgado em 26/2/2019, DJe de 6/3/2019). ... (Continua)