Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado e extorsão mediante restrição da liberdade das vítimas. Prisão preventiva. Negativa de autoria. Inviabilidade de acolhimento na via eleita. Reexame de provas. Fundamentação. Modus operandi. Periculosidade concreta evidenciada. Constrangimento ilegal. Ausência.

1 - Além de ser inviável o acolhimento da alegação de negativa de autoria, consta dos autos que o agravante foi reconhecido pelas vítimas em todas as vezes em que foi submetido ao procedimento policial, as quais, inclusive, deram detalhes da conduta dele, reputando-o como violento durante a prática criminosa. Além de que, não há como concluir, de forma inequívoca e sem exame de fatos e provas, que o acusado não poderia ter ido à casa da namorada e participado do crime, no mesmo dia. ... (Continua)