Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Requisitos da prisão preventiva. Peculiar gravidade dos crimes reconhecidos pela sentença condenatória de primeira instância e indícios de contumácia delitiva. Negativa do direito de recorrer em liberdade. Recurso da defesa não provido.

1 - Como registrado na decisão impugnada, que nesta oportunidade se confirma, trata-se de caso em que o réu, o qual estava sob prisão preventiva, foi condenado em primeira instância a pena de 9 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 22 dias-multa, por dois crimes do art. 157, § 2º, II, e § 2º-A, I, do CP, e que não lhe foi assegurado o direito de recorrer em liberdade. ... (Continua)