Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Roubos majorados. Prisão preventiva. Gravidade da conduta. Periculosidade do agente. Fundamentação idônea. Periculum libertatis evidenciado. Precedentes. Condições pessoais. Irrelevância, na hipótese. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência, no caso. Desclassificação da conduta ilícita. Inviabilidade. Revolvimento fático probatório. Inadequação da via eleita. Desproporcionalidade da medida extrema imposta. Análise inoportuna na atual fase processual. Agravo desprovido.

1 - O STJ, de forma reiterada, registra entendimento no sentido de que a gravidade concreta da conduta, reveladora do potencial elevado grau de periculosidade do Agente e consubstanciada na alta reprovabilidade do modus operandi empregado na empreitada delitiva, é fundamento idôneo a lastrear a prisão preventiva, com o intuito de preservar a ordem pública. ... (Continua)