Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Prisão preventiva. Aparentes crimes de furto qualificado, associação criminosa e corrupção de menores. Excepcional gravidade concreta dos delitos. Maus antecedentes de ambos os réus. Reputada fuga para outro estado. Indícios contundentes de risco à ordem pública. Excesso de prazo que não se verifica. Recurso da defesa não provido.

1 - Como registrado na decisão impugnada, a qual nesta oportunidade se confirma, as instâncias ordinárias concluíram que a prisão preventiva dos ora agravantes seria imprescindível para garantir a ordem pública, por diversas razões. Efetivamente, consta que teriam perpetrado três ilícitos - furto qualificado de cerca de cento e cinquenta mil reais, associação criminosa e corrupção de dois menores -, no Estado de Alagoas, enquanto ambos já cumpriam pena no Estado de São Paulo, tendo sido localizados em aparente fuga, no Estado de Minas Gerais. ... (Continua)