Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado. Pronúncia apenas com elementos produzidos na fase inquisitorial. Sem confirmação em juízo. Insuficiência. Precedentes. Ordem de habeas corpus concedida para restabelecer a sentença que impronunciou o paciente. Teses de violação ao princípio da correlação e pleito de afastamento das qualificadoras prejudicadas.

1 - No caso, o Tribunal de origem deu provimento ao recurso do Ministério Público para pronunciar o Paciente pela prática do crime de homicídio duplamente qualificado (CP, art. 121, § 2º, I e IV), com fundamento apenas nos depoimentos prestados na fase inquisitorial, visto que nenhum dos depoimentos colhidos em juízo implicou diretamente ao acusado a autoria do crime, sendo certo que o Réu, em seu interrogatório, negou a autoria dos fatos. ... (Continua)