Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Nulidades. Violação ao CPP, art. 212. Não verificada. Ausência de demonstração de efetivo prejuízo. Possibilidade de indeferimento de contradita de testemunha. Princípio do livre convencimento motivado. Quebra da cadeia de custódia. Tese não debatida pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.

1 - Não obstante os esforços do agravante, a decisão deve ser mantida por seus próprios fundamentos. ... (Continua)