Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Roubo. Alegação de nulidade. Violação do CPP, art. 226. Reconhecimento fotográfico. Improcedência. Condenação fundada em outras provas. Precedentes deste STJ. Pretensão de absolvição. Insuficiência probatória. Impossibilidade. Reexame aprofundado de provas. Condenação embasada em outros elementos probatórios. Ausência de manifesta ilegalidade.

1 - Neste caso, não se pode dizer que a condenação foi lastreada exclusivamente no reconhecimento fotográfico. Conforme já mencionado, a autoria delitiva do crime de roubo foi baseada, também, na confirmação do reconhecimento pela vítima Talles na primeira fase do procedimento em juízo; o reconhecimento pessoal pela vítima Vivien, na audiência de instrução e julgamento (e sobre esse reconhecimento os Desembargadores afirmaram que o réu estava na sala de reconhecimento junto a outros dois homens, e a vítima apontou corretamente a mesma pessoa que tinha apontado anteriormente); além do depoimento, em juízo, do policial civil aposentado Pedro Ricardo, que confirmou os reconhecimentos efetuados na delegacia de polícia. Ademais, na fase inquisitiva, as quatro vítimas reconheceram o ora paciente. ... (Continua)