Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Alegação de nulidade. Violação do CPP, art. 226. Reconhecimento fotográfico. Improcedência. Condenação fundada em outras provas. Precedentes do STJ. Pretensão de absolvição. Insuficiência probatória. Impossibilidade. Reexame aprofundado de provas. Condenação embasada em outros elementos probatórios. Ausência de constrangimento ilegal.

1 - Neste caso, o reconhecimento foi feito mediante a observância das formalidades do CPP, art. 226, pois, primeiramente, a vítima descreveu os trajes do réu e depois o reconheceu em meio as fotografias de seis agentes com características físicas semelhantes. Ademais, não se pode dizer que a condenação foi lastreada exclusivamente no reconhecimento fotográfico. A autoria delitiva do crime de roubo foi baseada, também, no relato detalhado da dinâmica dos fatos pela vítima e na confirmação do reconhecimento do agravante na fase judicial; nas imagens das câmeras de segurança do estabelecimento comercial e no fato de o agravante ser preso em flagrante praticando o mesmo delito, trajando a mesma roupa descrita pela vítima, em outra farmácia localizada na mesma região. ... (Continua)