Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Agravo regimental em habeas corpus indeferido liminarmente pela presidência desta corte superior. Execução penal. Writ impetrado contra decisão monocrática do relator, que indeferiu o pedido liminar no mandamus originário. Alegações mandamentais dissociadas do pedido. Deficiência de fundamentação da impetração. Teratologia ou ilegalidade manifesta não demonstradas. Manutenção da decisão monocrática que se impõe.

1 - Inicialmente, verifica-se que, diferentemente do alegado no recurso de que a impetração hostilizou acórdão proferido pela Corte estadual, a inicial aponta como autoridade coatora a Desembargadora relatora que indeferiu o pedido liminar do habeas corpus originário. ... (Continua)