Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de entorpecentes e associação para o narcotráfico. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Circunstâncias do delito. Variedade, natureza e quantidade da droga apreendida. Envolvimento de menor. Necessidade de garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Desproporcionalidade entre a segregação preventiva e pena provável. Inviabilidade de exame na via eleita. Recurso desprovido.

1 - Presentes elementos concretos para justificar a manutenção da prisão preventiva, para garantia da ordem pública. As instâncias ordinárias afirmaram que, em liberdade, o paciente representava risco concreto à ordem pública em razão de sua periculosidade e da gravidade concreta da conduta, evidenciadas pela variedade, natureza e quantidade da droga apreendida em poder do agravante e de um adolescente - 5,35kg de maconha, 178,55g de cocaína, 318,83g de MDMA, dentre outras. Ademais, há notícia de que os policiais observaram que o agravante, por diversas vezes, se dirigia até a residência do menor, saía com um pacote e em seguida retornava ao local entregando o que parecia ser dinheiro em espécie, o que indica, em tese, que estaria comercializando as drogas juntamente com o adolescente. Tais circunstâncias, somadas, revelam o maior envolvimento com o narcotráfico e o risco ao meio social, recomendando a manutenção da custódia. ... (Continua)