Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Circunstâncias do delito. Necessidade de garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Agravo regimental desprovido.

1 - Presentes elementos concretos para justificar a manutenção da prisão preventiva, para garantia da ordem pública. As instâncias ordinárias afirmaram que, em liberdade, o agravante representava risco concreto à ordem pública em razão de sua elevada periculosidade e da gravidade do delito, evidenciadas pelo modus operandi da conduta criminosa, em que o paciente, juntamente com outros dois corréus, teria concorrido para a prática do homicídio cometido no local de trabalho da vítima, que estava dentro da cozinha no momento em que foi alvejada por disparos de arma de fogo, tendo os agentes sido presos enquanto tentavam fugir para outro Estado da Federação, após a prática delitiva. Tais circunstâncias evidenciam o risco ao meio social e indicam a necessidade da prisão preventiva como medida necessária a resguardar a ordem pública. ... (Continua)