Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico interestadual de entorpecentes. Alegação de flagrante preparado. Não constatação. Ausência de provocação ou induzimento. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Transporte de 165kg de maconha, com utilização de batedores. Maus antecedentes. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Agravo desprovido.

1 - Não se verifica ilegalidade na prisão, por flagrante preparado, em hipótese na qual os policiais não provocaram nem induziram a conduta. Consta que, após os corréus narrarem na delegacia de polícia o esquema criminoso, indicando a existência de três batedores, a equipe foi acionada por um policial que estava no hotel onde se realizara a prisão, relatando que três indivíduos procuravam os presos. Dirigindo-se ao local, realizaram a abordagem, no decorrer da qual foi recebida ligação do contratante da carga de entorpecentes, corroborando os elementos prévios. Resta justificada, portanto, a prisão em flagrante. ... (Continua)