Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Modus operandi. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência para resguardar a ordem pública.

1 - Apresentada fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva, evidenciada no modus operandi empregado, tendo em vista que, ao não concordar com o relacionamento amoroso da vítima com sua genitora, o ora agravante «não hesitou em sacar uma faca e provocar um corte no pescoço da vítima, que o levou a óbito», não se verifica ilegalidade na constrição cautelar. ... (Continua)