Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo. Regime prisional agravado. Possibilidade. Delito praticado mediante o golpe conhecido como «boa noite, cinderela». Vítima abandonada inconsciente ao relento. Gravidade concreta evidenciada.

1 - O roubo cometido mediante o golpe «Boa noite, Cinderela» excede as elementares do tipo penal, dado os riscos que a substância entorpecente misturada com álcool pode acarretar à saúde do ofendido, situação, no caso, ainda agravada, pois a vítima foi abandonada desacordada em plena via pública, ficando exposta a novos perigos e à prática de outros crimes. ... (Continua)