Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Reiteração delitiva. Necessidade de garantia da ordem pública. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Recurso desprovido.

1 - Presentes elementos concretos para justificar a manutenção da prisão preventiva, para garantia da ordem pública. A instância ordinária afirmou que, em liberdade, o agravante representava risco à ordem pública em razão de sua periculosidade, evidenciada pela possibilidade de reiteração delitiva, uma vez que possui duas condenações definitivas pela prática dos delitos de roubo e tráfico de drogas, além de ter sido preso em flagrante pelo crime em exame pouco mais de um mês após ser beneficiado com o direito de responder outra ação penal em liberdade, o que demonstra o risco ao meio social. ... (Continua)