Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental em habeas corpus. Decisão monocrática. Homicídio qualificado. Excesso de prazo afastado. Complexidade da causa. Gravidade concreta. Ausência de comprovação de desídia ou inércia do poder judiciário. Recurso não provido.

1 - A defesa se insurge contra a decisão monocrática desta relatoria que negou provimento ao recurso ordinário habeas corpus mas recomendou, ao juízo processante que (i) revisasse a necessidade da manutenção da prisão, nos termos do que determina o CPP, art. 316; (ii) imprimisse celeridade no andamento da ação penal. ... (Continua)