Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.5150.9778.2128

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Militar. Promoção. Ausência de impugnação do fundamento da decisão de inadmissibilidade. Agravo interno não provido.

1 - Da leitura do agravo em recurso especial, verifica-se que o agravante não trouxe precedentes desta Corte que refutassem a fundamentação apresentada pelo Tribunal de origem, o que é imprescindível quando se deseja atacar a aplicação da Súmula 83/STJ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF