Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio doloso consumado. Prisão preventiva. Suficiência da fundamentação relativa ao periculum libertatis. Recurso da defesa não provido.

1 - Como registrado na decisão impugnada, a qual nesta oportunidade se confirma, as instâncias ordinárias consideraram que a prisão preventiva do então paciente, ora agravante, estaria fundada em elementos bem demonstrados nos autos, consistentes na absoluta futilidade do homicídio supostamente motivado pela reclamação de um cliente quanto à higiene do serviço prestado pelo réu e por sua relatada fama violenta, bem como no fato de haver fugido da cena do crime e ocultado a arma utilizada no injusto, cuja posse, por sua vez, também seria clandestina. ... (Continua)