Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado, estupro e extorsão simples. Prisão preventiva. Alegação de deficiência de fundamentação da negativa do recurso em liberdade. Matéria não analisada pela corte estadual. Indevida supressão de instância. Alegação de nulidade da decisão recorrida. Violação ao princípio da colegialidade. Não ocorrência. Pretensão de extensão de efeitos de liberdade concedida à corré na origem. Ausência de similitude-fática. Conclusão diversa reexame probatório. Inviabilidade. Ilegalidade manifesta. Ausência.

1 - Não se conhece da alegação de deficiência de fundamentação da negativa ao recurso em liberdade, uma vez que não foi enfrentada pela Corte estadual no acórdão recorrido. ... (Continua)