Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado por motivo fútil, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima e com a utilização de meio cruel. Ausência de fundamentação idônea do Decreto prisional. Omissão. Inovação recursal. Aplicação de medidas cautelares. Impossibilidade. Alegação de que o acusado não estava foragido. Dilação probatória. Recurso desprovido.

1 - Nos termos do CPP, art. 619, é cabível a oposição de embargos de declaração quando houver, no acórdão ou na decisão, ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. ... (Continua)