Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado tentado. Existência de prova colhida em juízo que aponta possível envolvimento do agravante com o crime. Pronúncia não exige juízo de certeza. Necessária análise pelo conselho de sentença. Inversão do julgado. Impossibilidade. Reexame probatório. Ordem não conhecida. Agravo regimental desprovido.

1 - As instâncias de origem, em decisões fundamentadas nas provas produzidas durante a instrução criminal, mormente declarações de testemunhas, corroboradas pelas interceptações telefônicas deferidas em outra ação penal, prova cautelar, não repetível, que se presta para justificar a pronúncia, concluíram que havia indícios suficientes de autoria aptos a sustentar a acusação e submeter o Agravante à julgamento plenário. ... (Continua)