Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Processo penal. Agravante investigada pela suposta prática do crime de tráfico de entorpecentes. Busca e apreensão. Ausência de nulidade. Decisão fundamentada. Indispensabilidade da medida. Mandado de busca que apontou devidamente os objetivos a serem alcançados com a medida, os bens e as pessoas investigadas. Recurso desprovido.

1 - Consta do processo que a autoridade policial relatou os detalhes da investigação iniciada e pontuou a necessidade de se conceder a medida cautelar, tendo em vista que sobre a agravante recaíam suspeitas fundadas em circunstâncias reais e plausíveis de envolvimento com o tráfico massivo de drogas. ... (Continua)