Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Porte ilegal de arma de fogo. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Não cabimento de medidas cautelares alternativas à prisão. Agravo improvido.

1 - Na hipótese, o decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado em dados concretos, extraídos dos autos, aptos a justificar a necessidade de garantia da ordem pública, pois foi deflagrada operação policial para cumprimento de mandado de busca e apreensão e localizado, no interior da distribuidora de bebidas de propriedade do agravante, «22 porções de cocaína, cerca de 185 gramas, uma pistola, mais de 6 mil reais em espécie, além de balança de precisão". ... (Continua)