Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.7060.8313.7707

1 - STJ Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Associação para o tráfico. Lavagem de capitais. Associação criminosa. Operação «walter white". Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Ausência de ilegalidade patente. Complexidade das investigações. Prisão decretada tão logo reunidos elementos de prova. Contemporaneidade atendida. Pedido de extensão. Ausência de similitude fático processual. Agravo desprovido.

1 - Hipótese na qual o agravante foi preso preventivamente diante da gravidade concreta da conduta imputada, uma vez que, em tese, possui relação de proximidade com o líder da organização criminosa, e atuaria como distribuidor de drogas e, secundariamente, na lavagem de capitais. Consta do decreto preventivo diversos elementos de prova da prática reiterada de tráfico de droga de natureza especialmente reprovável ( skunk ), sempre em elevadas quantidades, mensuradas em porções de meio quil o cada. ... ()

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