Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Furto qualificado. Prisão preventiva. Gravidade da conduta e risco concreto de reiteração delitiva. Recorrente multirreincidente em crimes contra o patrimônio. Fundamentação idôn ea. Medida cautelar alternativa de internação em clínica para tratamento de dependência química, com monitoração eletrônica, que não se mostra suficiente para evitar a reiteração criminosa. Possibilidade de tratamento no sistema prisional. Agravo regimental desprovido.

1 - Suficientemente fundamentada a custódia cautelar, imposta para a garantia da ordem pública, ante a gravidade da conduta, em razão de o Agravante ter furtado agência bancária de madrugada, mesmo com o disparo do alarme, bem como no risco de reiteração delitiva, porquanto é multirreincidente por crimes contra o patrimônio, inclusive ostenta diversas condenações por roubo, reiterando na prática de condutas criminosas. ... (Continua)