Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e administrativo. Agravo interno. Ausência de violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Acórdão devidamente fundamentado. Agravo interno desprovido.

1 - Não há como acolher a alegada violação dos arts. 489, § 1º, IV, 1.022 do CPC/2015, visto que a lide foi solvida com a devida fundamentação, mesmo sob ótica diversa daquela almejada pela parte agravante. Observe-se, ademais, que julgamento diverso do pretendido, como na espécie, não implica ofensa à norma ora invocada. ... (Continua)