Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Rejeição de impugnação. Intimação. Mora. Agravo em recurso especial não conhecido. Embargos de declaração. Alegações de vícios no acórdão embargado. Vícios inexistentes. Pretensão de reexame.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em autos de cumprimento de sentença, rejeitou a impugnação do ora agravante no sentido que deveria ter sido intimado previamente para a constituição de mora. No Tribunal a quo, o agravo foi improvido. Neste Superior Tribunal, o agravo em recurso especial não foi conhecido, por força do CPC/2015, art. 932, III. ... (Continua)