Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Processo penal. Prática do crime de roubo. Reconhecimento na fase policial sem observância dos requisitos exigidos pelo CPP, art. 226, posteriormente ratificado em juízo. Viés de confirmação. Manutenção da decisão que se impõe. Agravo regimental desprovido.

1 - A Sexta Turma desta Corte Superior firmou recentemente novo entendimento de que o regramento previsto no CPP, art. 226 é de observância obrigatória, e ainda assim não prescinde de corroboração por outros elementos indiciários submetidos ao crivo do contraditório na fase judicial. ... (Continua)