Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Roubo. Emprego de arma de fogo. Prova oral. Suficiência. Regime fechado. Vetorial negativa. Ausência de novos argumentos. Agravo regimental não provido.

1 - O agravante não apresentou novos argumentos em relação à suficiência da prova oral para configurar o emprego de arma de fogo e à adequação do regime inicial fechado para pena superior a 4 anos, em que houve cômputo de circunstância judicial negativa. ... (Continua)