Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas, posse irregular de arma de fogo de uso permitido e corrupção ativa. Prisão preventiva. Mera reiteração. Autoria. Quebra da cadeia de custódia. Supressão de instância. Reiteração delitiva. Fundamentação concreta e contemporânea. Réu que permaneceu preso durante toda a instrução criminal. Agravo improvido.

1 - Na estreita via do habeas corpus, não se permite a produção ou o revolvimento de provas, pois essa ação constitucional deve ter por objeto sanar ilegalidade verificada de plano, o que impossibilita aferir a materialidade e a autoria delitiva, bem como a atipicidade da conduta. ... (Continua)