Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Homicídio triplamente qualificado. Aumento da pena- base devidamente justificado. Culpabilidade negativada. Duas qualificadoras sobejantes. Proporcionalidade.

I - Não se verifica desproporcionalidade na pena-base, fixada em 18 anos de reclusão, considerando-se a presença de 03 vetoriais negativas (culpabilidade e 02 qualificadoras sobejantes). O aumento levado a efeito pelo acórdão equivale a menos de 1/6 da pena mínima para cada circunstância desfavorável, o que amolda-se à orientação jurisprudencial desta Corte, não havendo falar-se em desproporcionalidade. ... (Continua)