Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Corrupção de menores. Homicídio qualificado em concurso de pessoas. Indícios de autoria constatados na origem. Verificação. Via inadequada. Motivação da custódia. Gravidade concreta da conduta. Periculosidade do agente. Fundamentação idônea. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência, no caso. Insurgência quanto a questão não apreciada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.

1 - Constatada pelas instâncias ordinárias a existência de prova suficiente para instaurar a ação penal, reconhecer que os indícios de materialidade e autoria do crime são insuficientes para justificar a custódia cautelar implicaria afastar o substrato fático em que se ampara a acusação, o que, como é sabido, não é possível na estreita e célere via do habeas corpus. ... (Continua)