Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.8280.3919.3781

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Autos de agravo de instrumento na origem. Decisão monocrática que acolheu a preliminar de negativa de prestação jurisdicional. Insurgência da agravante.

1 - Acolhido o pleito recursal quanto à preliminar aventada, não se verifica interesse recursal no manejo dessa irresignação, principalmente quando a parte inova nas razões recursais para afirmar, nessa oportunidade, que a Corte local se manifestou acerca da questão afeta à ilegitimidade. ... ()

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