Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Latrocínio tentado. Alegação de equívoco na dosimetria. Não ocorrência. Pretensão de desclassificação do delito. Impossibilidade. Comprovação do dolo de matar na modalidade eventual.

1 - Pretende a defesa, em verdade, a desclassificação do crime de latrocínio, ao argumento de que não houve morte da vítima, mas, tão somente, lesão corporal de natureza grave. ... (Continua)