Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca e apreensão domiciliar. Fundada suspeita. Existência. Policiais munidos de informações a respeito da condição de cliente do tráfico em larga escala pelo paciente, aliada à existência de morador na frente da residência fazendo uso do entorpecente. Fundada suspeita suficiente para o ingresso em domicílio. Apreensão de mais de três quilos de maconha, apetrechos do tráfico e dinheiro em espécie. Constrangimento ilegal. Ausência.

1 - Deve ser mantida a decisão monocrática que indefere liminarmente a inicial, quando não verificada coação ilegal à liberdade de locomoção pelos documentos juntados aos autos. ... (Continua)