Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Organização criminosa. Prisão preventiva decretada. Alegação de irregularidade nas provas. Quebra de cadeia de custódia. Não constatada. Revolvimento fático probatório. Impossibilidade de análise na presente via. Recurso desprovido.

1 - No tocante à apontada irregularidade nas provas e quebra de cadeia de custódia, o Tribunal de origem afirmou não haver nenhuma evidência concreta de falhas procedimentais nas provas dos autos, sendo certo que o agravante, por outro lado, não logrou demonstrar de plano as ilegalidades suscitadas. A afirmação de mera possibilidade de adulteração dos dados extraídos do aparelho celular apreendido tampouco de utilização de técnica incorreta, não são suficientes a evidenciar irregularidade na colheita de provas. ... (Continua)