Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em recurso em habeas corpus com seguimento negado. Homicídio qualificado e associação criminosa. Prisão preventiva. Alegação de ausência de contemporaneidade. Matéria não analisada pelo tribunal local. Supressão de instância. Inovação recursal. Conhecimento. Impossibilidade. Risco do estado de liberdade para a ordem pública. Gravidade concreta. Espancamento da vítima. Fundamentação idônea. Ilegalidade manifesta. Ausência. Manutenção da decisão monocrática que se impõe.

1 - Inicialmente, não se conhece da alegação de ausência de contemporaneidade da medida, seja porque tal matéria não foi analisada pela Corte estadual no acórdão hostilizado, o que configuraria prestação jurisdicional em indevida supressão de instância, além de ser suscitada de forma inaugural nas razões do agravo regimental, não tendo sido ventilada no recurso ordinário, constituindo verdadeira inovação recursal. ... (Continua)