Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Utilização de prova emprestada. Possibilidade. Processos conexos. Conhecimento do teor das provas. Agravo interno desprovido.

1 - Nos termos da jurisprudência do STJ, « independentemente de haver identidade de partes, o contraditório é o requisito primordial para o aproveitamento da prova emprestada, de maneira que, assegurado às partes o contraditório sobre a prova, isto é, o direito de se insurgir contra a prova e de refutá-la adequadamente, afigura-se válido o empréstimo (EREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, Corte Especial, julgado em 4/6/2014, DJe de 17/6/2014). ... (Continua)