Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Execução fiscal. Indeferimento do pedido de arresto. Sistema sisbajud. Agravo improvido. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida. Deficiência de cotejo analítico.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em autos de execução fiscal, indeferiu o pedido de arresto via sistema SISBAJUD. No Tribunal a quo, o agravo foi improvido. ... (Continua)